A Comissão de Direito Securitário da OAB Paraná lancou o e-book "Temas de Direito de Seguro - conceitos, aplicações e implicações", o qual contou com a contribuição do advogado Adriel Simoni, que escreveu sobre "a securitização na responsabilidade civil como instrumento para o resasrcimento dos danos".

"As mudanças sofridas pela responsabilidade civil desde o Código Civil de 1916 demonstram a constante evolução deste instituto jurídico. A busca incessante pela verificação da culpa deu lugar a uma maior preocupação com o dano e os mecanismos para amparar a vítima. Nesse contexto, o incremento da técnica securitária se revela como imprescindível na reflexão sobre os novos rumos da responsabilidade civil, eis que possibilita a diluição dos danos por toda uma coletividade, garantindo-se maior efetividade no amparo às vítimas dos eventos danosos. Com base em uma pesquisa bibliográfica e no método dedutivo este artigo aborda o incremento do contrato de seguro como mecanismo eficaz para persecução do fim maior da responsabilidade civil, fenômeno intitulado de securitização e com o qual se demonstrará a íntima relação com a natureza mutualística do contrato e com o fim constitucional de construção de uma sociedade solidária."

 

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