Revista de Direito Civil Contemporâneo - RDCC
Resenha do livro “O humor e os limites da liberdade de expressão: teoria e jurisprudência”, de João Paulo Capelotti.
Leia maisDo mutualismo à solidariedade social – a securitização como instrumento para o ressarcimento dos danos
Artigo publicado no E-book da Comissão de Direito Securitário da OAB/PR
Leia maisReflexões sobre os seguros de responsabilidade civil e o agravamento intencional do risco
Contribuição à segunda edição do Periódico de Direito Securitário
Leia maisPeriódico de Direito Securitário da OAB Paraná
O Seguro e o Poder Judiciário: O desconhecimento tem um preço
Leia maisArtigo para Revista da OAB Maringá
Entre Riscos, Incertezas e Perigos: A Imprescindibilidade do Seguro nos Tempos Atuais
Leia maisSTJ: Direito Securitário
Herdeiro deve receber seguro de vida quando não há indicação de beneficiário, mesmo que o contrato de seguro diga o contrário.
Leia maisArtigo científico: Direito securitário
No Brasil os contratos de seguros encontram guarida no Código Civil e no Decreto-Lei 77 de 21 de Novembro de 1966. Contudo, por vezes surgem questões conflitantes que geram posicionamentos jurisprudenciais e doutrinários diferenciados e por consequência acendem a insegurança jurídica sobre determinados temas, nos quais se criam dúvidas e incertezas ao mercado de seguros.
Leia maisSeguro e vida e Embriaguez
Segundo o Superior Tribunal de Justiça é nula a cláusula que exclui o pagamento da indenização securitária no seguro de vida, no caso da morte do segurado em estado de embriaguez.
Leia maisArtigo científico: Direito securitário
O presente trabalho tem como intuito tratar dos casos de pré-existência de doença quando da contratação de plano de saúde, analisando o dever, ou a sua falta, de cobertura securitária, dando um enfoque na situação sobre o prisma da boa-fé objetiva e fazer um comparativo com tal instituto no direito italiano.
Leia maisEmpréstimo do veículo segurado não gera escusa ao pagamento pela seguradora
O Superior Tribunal de Justiça, através da 4ª Turma, reformou o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que havia afastado a responsabilidade da seguradora ao pagamento da indenização securitária pelo fato da segurada ter emprestado o carro para um terceiro (no caso, seu noivo) que se acidentou ao dirigir embriagado.
Leia maisPlanos de saúde são obrigados a cobrir tratamento em casa, diz STJ
A cobertura de serviço home care (internação domiciliar) tem sido ponto controvertido quando expressamente excluído no contrato firmado com as operadoras de plano de saúde. Contudo, uma decisão recente do STJ promete mudar o panorama de segurados em casos como este.
Leia maisSeguro é devido se álcool não foi motivo exclusivo de acidente, diz TJ/SC
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ acatou apelo de uma beneficiária de seguro por acidentes automobilísticos contra sentença que lhe negara a cobertura do benefício por embriaguez do condutor do carro – seu falecido pai. A filha, inconformada com a sentença de primeiro grau, apresentou apelação. Disse que não foram produzidas nos autos provas capazes de atestar a voluntariedade do estado de embria
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